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Governo quita R$ 13,5 milhões em projetos da Consulta Popular para Saúde

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As verbas foram definidas pela população na eleição realizada em 2016, com execução ao longo de 2017
As verbas foram definidas pela população na eleição realizada em 2016, com execução ao longo de 2017 - Foto: Leonardo Moraes/SPGG

Mesmo diante dos graves problemas financeiros que afetam o Estado, o governo segue cumprindo os compromissos firmados via Consulta Popular. Nessa terça-feira (20), foi efetuado o pagamento de R$ 13,5 milhões para projetos destinados a área da Saúde.

São verbas definidas pela população na eleição realizada em 2016, com execução ao longo de 2017. Ao todo, 53 municípios foram contemplados. A Consulta Popular 2016 teve 405 mil votos registrados. Os cidadãos, que votaram pela internet, indicaram as prioridades de cada uma das 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Atendendo o cronograma de execução orçamentária, já foram pagos pelo governo R$ 40,5 milhões em projetos do processo popular, resultando em 81% do total previsto (que é R$ 50 milhões). No decorrer do ano, será efetuado o restante do pagamento aos beneficiados.

"Desde o início da gestão Sartori, firmamos um compromisso com a Consulta Popular. Definimos os valores, conforme a realidade do Estado, e pagamos integralmente aos municípios que entregaram os projetos nos prazos estipulados. Essa postura garante uma credibilidade ao pleito e valoriza o voto popular", afirmou Josué Barbosa, secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão.

Neste ano, a Consulta Popular será antecipada em razão das eleições e acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de junho.

Histórico

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor (nesse ano, foram R$ 60 milhões) que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como a quantidade de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).


Texto: Lucas Barroso/SPGG
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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