O governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira (14), a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2018. O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, demonstrou os valores que serão investidos no próximo ano.

O projeto será enviado ao Legislativo ainda nesta quinta e deve ir a votação até 30 de novembro. O documento contém o orçamento da administração do Estado, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais. A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Se somadas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, que corresponde a 63% da receita líquida corrente.

O maior orçamento será destinado para a Segurança. Comparada com as despesas orçadas em 2017, houve um aumento de 16% no custeio. O gasto aumentou de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões. Os valores contemplam a Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto Geral de Perícias.

Em 2018, o panorama financeiro ainda segue de desequilíbrio nas contas públicas. A arrecadação do Estado será de R$ 63,2 bilhões. Os gastos previstos são de R$ 70,1 bilhões. Essa diferença resulta em um déficit (mais despesas que receita) de R$ 6,9 bilhões.

Essa situação ocorre em razão do crescimento das despesas de pessoal, em especial, os reajustes concedidos ainda pelo governo anterior. Uma medida que desequilibrou as contas, devido ao momento de recessão que o Estado vive. Além disso, os pagamentos do serviço da dívida previstos para o ano que vem acentuam o déficit.

Búrigo falou sobre o orçamento e destacou o esforço do governo para que o Estado supere a crise financeira na qual se encontra. "Não seria possível, somente em três anos, resolver problemas que se acumularam durante décadas. Nosso projeto para 2018 é realista e aponta as enormes dificuldades que o setor público está passando. Desde o primeiro dia da atual gestão foram adotadas várias medidas de austeridade e de modernização, muitas delas com elevado custo político. Mesmo assim, como já prevíamos, esse caminho ainda não está concluído. Continuamos com graves problemas em nossas finanças, que afetam os serviços públicos essenciais, mas acredito que a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União é uma ação fundamental para suprir o déficit. Com ela, poderemos ampliar os investimentos em Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Projetos Sociais", concluiu.

Detalhes do Orçamento 2018

- As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões;

- As despesas com pessoal do Estado ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018;

- Se for assinado o Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, o déficit será diminuído em aproximadamente R$ 3,8 bilhões, reduzindo de R$ 6,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Isso também possibilitaria um melhor equilíbrio financeiro e a busca por novos financiamentos.

Educação

- Terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 37%.

Saúde

- Receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os investimentos do Estado com Saúde cresceram 84% desde 2010, enquanto os repasses do SUS pela União caíram 27%, no mesmo período.

Segurança

- Terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões.

Texto: Lucas Barroso e Mariana Raimondi/ Ascom SPGG
Edição: Léa Aragón/ Secom